Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade

A plataforma Mecânica Hub é administrada por:

FREDERICO NICOLAU CESARINO, empresário individual, inscrito no CNPJ sob o nº 48.854.761/0001-37, responsável pela plataforma Mecânica Hub, disponível no endereço eletrônico mecanicahub.com.br, doravante denominado simplesmente MECÂNICA HUB.

CNPJ: 48.854.761/0001-37
Site: mecanicahub.com.br
E-mail de atendimento: hubmecanica@gmail.com
E-mail para privacidade e proteção de dados: hubmecanica@gmail.com

Para fins da legislação de proteção de dados, a MECÂNICA HUB poderá atuar como controladora dos dados pessoais relacionados ao cadastro, acesso aos cursos, atendimento, emissão de certificados e administração da relação contratual.

A LGPD define controlador como a pessoa natural ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

A MECÂNICA HUB é uma plataforma digital destinada à disponibilização de cursos livres, treinamentos, aulas, materiais educacionais e conteúdos relacionados à engenharia, mecânica, tecnologia, inteligência artificial, inovação e áreas correlatas.

As informações específicas de cada curso, como conteúdo programático, carga horária, valor, duração, período de acesso, requisitos, avaliações e condições para emissão de certificado, serão apresentadas na página do respectivo curso.

Os cursos ofertados possuem natureza de cursos livres e não equivalem automaticamente a cursos técnicos, graduação, pós-graduação, especialização ou habilitação profissional regulamentada.

O usuário manifesta sua concordância com este documento ao:

• a) criar uma conta na plataforma;
• b) adquirir qualquer curso ou serviço;
• c) selecionar a caixa de aceite;
• d) acessar conteúdos adquiridos;
• e) continuar utilizando a plataforma após ser informado sobre alterações relevantes.

O aceite eletrônico poderá ser registrado com data, horário, endereço IP, identificação da conta e versão do documento vigente.

Caso o usuário não concorde com estes Termos, deverá interromper o cadastro e não utilizar os serviços.

Para utilizar determinadas funcionalidades, o usuário deverá criar uma conta e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. Poderão ser solicitados:

• a) nome completo;
• b) CPF;
• c) endereço de e-mail;
• d) número de telefone;
• e) endereço;
• f) profissão e área de atuação;
• g) empresa ou instituição à qual esteja vinculado;
• h) senha de acesso;
• i) dados necessários para emissão de certificado ou documento fiscal;
• j) outras informações necessárias à prestação do serviço.

O usuário é responsável pela correção das informações fornecidas e deverá mantê-las atualizadas. A conta é pessoal e intransferível. É proibido compartilhar login, senha ou acesso aos cursos com terceiros.

O usuário deverá comunicar imediatamente à MECÂNICA HUB qualquer suspeita de acesso indevido à sua conta.

A contratação de um curso será concluída após:

• a) seleção do curso;
• b) apresentação das condições da oferta;
• c) preenchimento dos dados solicitados;
• d) aceite destes Termos;
• e) escolha da forma de pagamento;
• f) confirmação do pagamento pelo processador financeiro.

O valor cobrado será aquele informado na página do curso no momento da contratação. A confirmação do pedido poderá ser encaminhada ao e-mail cadastrado.

A MECÂNICA HUB poderá oferecer cursos gratuitos, bolsas, cupons promocionais, descontos ou condições especiais, conforme regras divulgadas em cada oferta.

Os pagamentos poderão ser realizados por cartão de crédito, Pix ou outras modalidades disponibilizadas no momento da contratação. O processamento financeiro será realizado por meio da infraestrutura da Stripe, podendo também envolver:

• a) instituições financeiras;
• b) emissores de cartão;
• c) bandeiras de cartão;
• d) credenciadoras e subcredenciadoras;
• e) participantes do sistema Pix;
• f) serviços de prevenção a fraudes;
• g) outros integrantes do sistema de pagamentos.

A Stripe Brasil Soluções de Pagamento Ltda. é uma instituição de pagamento que atua na modalidade de credenciadora.

A MECÂNICA HUB não armazena diretamente em seus servidores:

• a) o número completo do cartão;
• b) o código de segurança do cartão;
• c) a senha bancária;
• d) as credenciais de acesso à conta bancária;
• e) códigos de autenticação utilizados para autorizar a transação.

Esses dados são inseridos e processados no ambiente tecnológico da Stripe e dos demais participantes do sistema financeiro. A MECÂNICA HUB poderá receber informações limitadas relacionadas à transação, como:

• a) nome do pagador;
• b) valor da compra;
• c) data e horário;
• d) forma de pagamento;
• e) bandeira do cartão;
• f) últimos dígitos do cartão;
• g) quantidade de parcelas;
• h) identificação da transação;
• i) confirmação, recusa ou cancelamento do pagamento;
• j) informações sobre estorno, reembolso ou contestação.

A Stripe declara possuir certificação PCI Service Provider Level 1, correspondente ao nível mais rigoroso de certificação disponível na indústria de pagamentos. Essa certificação não elimina a responsabilidade da MECÂNICA HUB de utilizar uma integração segura e compatível com as exigências aplicáveis.

A autorização ou recusa de uma transação poderá depender da Stripe, da instituição financeira, do emissor do cartão, da bandeira ou de outros participantes do sistema de pagamentos. A MECÂNICA HUB não controla:

• a) limite disponível no cartão;
• b) análise de risco realizada pelo banco;
• c) bloqueios preventivos;
• d) autenticação bancária;
• e) indisponibilidade temporária de sistemas financeiros;
• f) prazo de compensação da operação;
• g) aprovação ou recusa pela instituição financeira.

O acesso ao curso poderá permanecer bloqueado até que o pagamento seja confirmado.

A MECÂNICA HUB poderá solicitar informações adicionais quando houver suspeita de fraude, divergência cadastral ou necessidade de validação da compra.

Nos pagamentos realizados por Pix, poderão ser tratados dados como:

• a) nome do pagador;
• b) CPF parcialmente identificado, quando disponibilizado;
• c) instituição financeira;
• d) identificador da transação;
• e) valor;
• f) data e horário;
• g) status do pagamento.

A MECÂNICA HUB não solicita senha bancária, código de segurança ou credenciais de acesso à conta do usuário. O pagamento somente será considerado concluído após a respectiva confirmação no sistema.

O tratamento de dados pessoais será realizado de acordo com a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, e demais normas aplicáveis. A LGPD regula o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.

A MECÂNICA HUB poderá tratar dados pessoais necessários à:

• a) criação e manutenção da conta;
• b) execução do contrato;
• c) disponibilização dos cursos;
• d) emissão de certificados;
• e) atendimento ao usuário;
• f) processamento e controle de pagamentos;
• g) segurança da plataforma;
• h) cumprimento de obrigações legais;
• i) defesa de direitos.

A Stripe, bancos, instituições financeiras e demais participantes do sistema de pagamentos poderão atuar como operadores ou controladores independentes, conforme as decisões e finalidades de tratamento sob responsabilidade de cada entidade.

A Stripe possui política própria de privacidade e informa que coleta e utiliza dados pessoais para fornecer serviços de pagamento, facilitar compras, prevenir fraudes e cumprir obrigações legais.

11.1 Dados cadastrais

• a) nome completo;
• b) CPF;
• c) e-mail;
• d) telefone;
• e) endereço;
• f) profissão;
• g) cargo;
• h) empresa ou instituição;
• i) data de nascimento, quando necessária.

11.2 Dados acadêmicos

• a) cursos adquiridos;
• b) aulas assistidas;
• c) progresso no curso;
• d) atividades realizadas;
• e) notas e resultados;
• f) carga horária cumprida;
• g) certificados emitidos;
• h) histórico de aprendizagem.

11.3 Dados financeiros limitados

• a) valor da compra;
• b) modalidade de pagamento;
• c) quantidade de parcelas;
• d) identificação da transação;
• e) status do pagamento;
• f) bandeira e últimos dígitos do cartão, quando fornecidos pela Stripe;
• g) registros de reembolso ou contestação.

11.4 Dados técnicos

• a) endereço IP;
• b) data e horário de acesso;
• c) navegador utilizado;
• d) sistema operacional;
• e) tipo de dispositivo;
• f) páginas acessadas;
• g) registros de login;
• h) cookies e identificadores eletrônicos;
• i) logs necessários à segurança.

11.5 Dados de atendimento

• a) mensagens enviadas;
• b) solicitações de suporte;
• c) reclamações;
• d) registros de atendimento;
• e) comunicações mantidas com o usuário.

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

• a) cadastrar e identificar o usuário;
• b) autenticar o acesso;
• c) administrar a conta;
• d) processar a contratação;
• e) confirmar o pagamento;
• f) liberar o curso adquirido;
• g) acompanhar o progresso do aluno;
• h) realizar avaliações;
• i) emitir certificados;
• j) emitir notas fiscais e documentos contábeis;
• k) prestar suporte;
• l) enviar informações relacionadas ao curso;
• m) prevenir fraude e acesso indevido;
• n) cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias;
• o) responder a autoridades públicas;
• p) exercer direitos em processos judiciais ou administrativos;
• q) melhorar a plataforma;
• r) produzir estatísticas internas;
• s) identificar falhas técnicas;
• t) enviar comunicações promocionais, quando permitido;
• u) comprovar a contratação e o aceite eletrônico.

O tratamento poderá ocorrer com fundamento:

• a) na execução de contrato ou de procedimentos preliminares;
• b) no cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• c) no exercício regular de direitos;
• d) no legítimo interesse da MECÂNICA HUB ou de terceiros;
• e) no consentimento, quando necessário;
• f) na proteção do crédito;
• g) na prevenção a fraudes;
• h) em outras hipóteses previstas na legislação.

Quando o tratamento estiver baseado em consentimento, o titular poderá revogá-lo, sem prejuízo dos tratamentos realizados anteriormente. A revogação do consentimento não impedirá tratamentos fundamentados em outras bases legais.

Os dados pessoais poderão ser compartilhados, na medida necessária, com:

• a) Stripe e demais processadores de pagamento;
• b) bancos, instituições financeiras, emissores e bandeiras de cartão;
• c) fornecedores de hospedagem e computação em nuvem;
• d) prestadores de tecnologia e manutenção;
• e) serviços de autenticação;
• f) plataformas de envio de e-mails;
• g) serviços de emissão de certificados;
• h) prestadores de serviços contábeis e fiscais;
• i) advogados, auditores e consultores;
• j) ferramentas de prevenção a fraudes;
• k) autoridades administrativas, judiciais ou policiais;
• l) parceiros responsáveis por funcionalidades contratadas.

A MECÂNICA HUB não vende dados pessoais como atividade comercial autônoma. O compartilhamento deverá observar os princípios da finalidade, adequação, necessidade, segurança e transparência.

Alguns fornecedores de tecnologia poderão armazenar ou processar dados fora do Brasil.

Isso poderá ocorrer, por exemplo, quando forem utilizados serviços internacionais de:

• a) processamento de pagamentos;
• b) hospedagem;
• c) armazenamento em nuvem;
• d) segurança digital;
• e) envio de mensagens;
• f) análise de desempenho.

Quando aplicável, a transferência internacional deverá observar as hipóteses, garantias e mecanismos admitidos pela LGPD e pela regulamentação competente.

A plataforma poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:

• a) manter o usuário conectado;
• b) reconhecer preferências;
• c) viabilizar o funcionamento do carrinho;
• d) processar o pagamento;
• e) prevenir fraudes;
• f) medir o desempenho da plataforma;
• g) identificar erros;
• h) produzir estatísticas;
• i) melhorar a experiência de navegação;
• j) exibir comunicações e conteúdos personalizados, quando permitido.

Cookies estritamente necessários poderão ser utilizados sem consentimento quando indispensáveis ao funcionamento, à autenticação ou à segurança da plataforma. Cookies analíticos, publicitários ou não essenciais deverão ser utilizados de acordo com as escolhas apresentadas ao usuário no aviso de cookies.

O usuário poderá gerenciar determinadas preferências por meio do navegador ou do painel de cookies disponibilizado no site.

A MECÂNICA HUB poderá enviar comunicações relacionadas a:

• a) confirmação de cadastro;
• b) recuperação de senha;
• c) confirmação de pagamento;
• d) acesso ao curso;
• e) avisos sobre aulas;
• f) alterações relevantes na plataforma;
• g) emissão de certificado;
• h) suporte;
• i) segurança da conta;
• j) atualização destes Termos.

Comunicações promocionais poderão ser enviadas quando houver base legal adequada.

O usuário poderá cancelar o recebimento de mensagens promocionais pelo mecanismo disponibilizado na própria comunicação ou mediante solicitação ao e-mail hubmecanica@gmail.com. O cancelamento de mensagens promocionais não impede o envio de comunicações essenciais à execução do contrato.

Os dados serão mantidos pelo período necessário para:

• a) executar o contrato;
• b) disponibilizar os cursos adquiridos;
• c) emitir e validar certificados;
• d) cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias;
• e) prevenir fraudes;
• f) exercer direitos;
• g) atender a prazos prescricionais;
• h) manter a segurança da plataforma.

Após o encerramento da finalidade, os dados poderão ser:

• a) eliminados;
• b) anonimizados;
• c) bloqueados;
• d) conservados nas hipóteses permitidas pela legislação.

A exclusão da conta não resultará necessariamente na eliminação imediata de todos os registros, especialmente quando sua conservação for necessária para cumprimento de obrigação legal ou defesa de direitos.

A MECÂNICA HUB adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra:

• a) acessos não autorizados;
• b) perda ou destruição;
• c) alteração indevida;
• d) divulgação irregular;
• e) fraude;
• f) uso incompatível com as finalidades informadas.

Nenhum sistema conectado à internet é absolutamente invulnerável.

Na ocorrência de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, a MECÂNICA HUB adotará as medidas exigidas pela legislação, incluindo comunicação à autoridade competente e aos titulares, quando aplicável.

O usuário também deverá:

• a) utilizar senha segura;
• b) não compartilhar suas credenciais;
• c) evitar acessar a conta em dispositivos não confiáveis;
• d) encerrar a sessão em equipamentos compartilhados;
• e) comunicar acessos suspeitos;
• f) manter seus dispositivos protegidos.

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, quando aplicável:

• a) confirmação da existência de tratamento;
• b) acesso aos dados;
• c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados excessivos ou tratados irregularmente;
• e) portabilidade, observada a regulamentação;
• f) informação sobre compartilhamento;
• g) informação sobre a possibilidade de negar consentimento;
• h) revogação do consentimento;
• i) eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais;
• j) oposição ao tratamento irregular;
• k) revisão de decisões automatizadas, quando aplicável;
• l) apresentação de reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

As solicitações deverão ser enviadas para hubmecanica@gmail.com. A MECÂNICA HUB poderá solicitar comprovação da identidade do requerente para evitar fraude ou acesso indevido.

Pedidos referentes a dados mantidos diretamente pela Stripe, por bancos ou por operadoras poderão precisar ser apresentados à respectiva entidade.

O acesso ao curso será liberado após a confirmação do pagamento, salvo em cursos gratuitos, bolsas, cortesias ou condições especiais. O período de acesso será informado na página do curso ou durante a contratação.

A compra concede ao usuário uma licença:

• a) pessoal;
• b) limitada;
• c) não exclusiva;
• d) intransferível;
• e) destinada exclusivamente ao uso educacional.

A aquisição não transfere ao usuário a propriedade dos conteúdos. A MECÂNICA HUB poderá atualizar a organização, o formato, os materiais ou a apresentação do curso, preservando sua finalidade principal.

Os vídeos, aulas, textos, apostilas, apresentações, imagens, marcas, logotipos, métodos, avaliações, sistemas e materiais disponibilizados são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Os conteúdos poderão pertencer à MECÂNICA HUB, aos professores, produtores, parceiros ou respectivos titulares.

Sem autorização expressa, é proibido:

• a) copiar ou reproduzir os conteúdos;
• b) gravar aulas;
• c) baixar materiais por meios não autorizados;
• d) distribuir vídeos ou apostilas;
• e) compartilhar login ou senha;
• f) disponibilizar conteúdos em grupos ou plataformas;
• g) revender ou sublicenciar cursos;
• h) remover marcas ou avisos de direitos autorais;
• i) identificar ou divulgar links privados;
• j) contornar mecanismos de proteção;
• k) extrair conteúdos de forma automatizada;
• l) utilizar os materiais para criar curso concorrente mediante reprodução substancial.

A violação poderá resultar em suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo das medidas cíveis, administrativas e criminais cabíveis.

O certificado será emitido quando o usuário cumprir os requisitos definidos para o curso, que poderão incluir:

• a) conclusão das aulas;
• b) cumprimento da carga horária;
• c) realização de atividades;
• d) aprovação em avaliações;
• e) obtenção de aproveitamento mínimo;
• f) regularidade cadastral;
• g) regularidade financeira.

O usuário é responsável por inserir corretamente o nome e os demais dados que constarão no certificado. Os certificados emitidos comprovam participação ou conclusão de curso livre.

Eles não equivalem, por si sós, a:

• a) diploma de graduação;
• b) diploma de curso técnico;
• c) título de pós-graduação;
• d) habilitação profissional;
• e) registro em conselho de classe;
• f) autorização para exercer atividade regulamentada.

Nas contratações realizadas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento dentro do prazo legal aplicável, contado da contratação ou da disponibilização do serviço. O Decreto nº 7.962/2013 determina que o comércio eletrônico ofereça meios adequados para o exercício do direito de arrependimento.

A solicitação deverá ser encaminhada para hubmecanica@gmail.com.

Quando o pedido preencher os requisitos legais, a MECÂNICA HUB realizará:

• a) o cancelamento da contratação;
• b) o bloqueio do acesso, quando aplicável;
• c) a solicitação de estorno ou reembolso à Stripe ou à instituição responsável.

O prazo para visualização do estorno poderá variar conforme:

• a) a modalidade de pagamento;
• b) a data de fechamento da fatura;
• c) as regras da instituição financeira;
• d) os procedimentos da Stripe;
• e) os prazos do sistema Pix.

Após o prazo legal de arrependimento, os pedidos serão analisados conforme a legislação aplicável e as condições específicas da oferta.

Os reembolsos aprovados serão processados, sempre que possível, pela mesma forma utilizada no pagamento. No cartão de crédito, o valor poderá aparecer:

• a) na fatura atual;
• b) na fatura subsequente;
• c) como crédito concedido pela instituição financeira.

No Pix, o valor poderá ser devolvido à conta de origem ou por outro procedimento admitido pelo sistema de pagamentos. A MECÂNICA HUB não controla o prazo interno de bancos, emissores ou operadoras para apresentação do valor ao consumidor após a solicitação do estorno.

Antes de apresentar contestação bancária, recomenda-se que o usuário entre em contato pelo e-mail hubmecanica@gmail.com.

Em caso de contestação ou chargeback, a MECÂNICA HUB poderá compartilhar com a Stripe e com a instituição financeira registros necessários para comprovar a contratação, como:

• a) identificação da compra;
• b) aceite dos Termos;
• c) data e horário;
• d) endereço IP;
• e) registros de login;
• f) histórico de acesso;
• g) progresso no curso;
• h) comunicações com o usuário;
• i) certificados emitidos;
• j) informações relacionadas ao pagamento.

A contestação deliberadamente falsa poderá resultar em suspensão da conta e adoção das medidas legais cabíveis.

A MECÂNICA HUB buscará manter a plataforma disponível, mas poderá haver interrupções decorrentes de:

• a) manutenção programada;
• b) atualizações técnicas;
• c) falhas de internet;
• d) indisponibilidade de fornecedores;
• e) falhas de hospedagem;
• f) incidentes de segurança;
• g) caso fortuito ou força maior;
• h) determinações administrativas ou judiciais.

Interrupções temporárias necessárias à manutenção ou segurança não caracterizam, por si sós, descumprimento contratual. Sempre que possível, manutenções programadas relevantes serão comunicadas previamente.

O usuário compromete-se a:

• a) fornecer informações verdadeiras;
• b) utilizar a plataforma de forma lícita;
• c) respeitar os direitos de propriedade intelectual;
• d) não compartilhar sua conta;
• e) não tentar invadir ou comprometer a plataforma;
• f) não utilizar robôs ou sistemas de extração de dados;
• g) não reproduzir ou comercializar os conteúdos;
• h) manter os dados cadastrais atualizados;
• i) observar as orientações técnicas e acadêmicas do curso.

O usuário responderá pelos danos decorrentes de uso fraudulento, ilícito ou contrário a estes Termos.

A MECÂNICA HUB não garante resultado profissional, financeiro, acadêmico ou comercial específico decorrente da conclusão de um curso. Os conteúdos possuem finalidade educacional.

Cabe ao usuário verificar:

• a) normas técnicas aplicáveis;
• b) legislação vigente;
• c) requisitos profissionais;
• d) exigências dos conselhos de classe;
• e) adequação das informações ao caso concreto;
• f) necessidade de validação por profissional habilitado.

A MECÂNICA HUB não se responsabiliza por decisões técnicas, profissionais ou empresariais tomadas exclusivamente com base em conteúdos educacionais, sem a avaliação adequada do contexto. Nenhuma disposição deste documento exclui direitos ou responsabilidades que não possam ser afastados pelo Código de Defesa do Consumidor.

A conta poderá ser suspensa ou cancelada em caso de:

• a) violação destes Termos;
• b) fraude ou tentativa de fraude;
• c) compartilhamento de acesso;
• d) violação de propriedade intelectual;
• e) uso ilícito da plataforma;
• f) risco à segurança dos sistemas;
• g) fornecimento de dados falsos;
• h) contestação fraudulenta de pagamento;
• i) determinação judicial ou administrativa.

A suspensão não impedirá a adoção de outras medidas cabíveis. Sempre que possível e compatível com a segurança da plataforma, o usuário será previamente comunicado.

A contratação por menores de 18 anos deverá ocorrer com a assistência ou representação dos pais ou responsáveis legais, conforme aplicável. A MECÂNICA HUB poderá solicitar comprovação da autorização do responsável.

O tratamento de dados de crianças e adolescentes deverá observar seu melhor interesse e as normas específicas aplicáveis.

Este documento poderá ser atualizado para refletir:

• a) alterações legais ou regulatórias;
• b) novas funcionalidades;
• c) mudanças nos cursos;
• d) adoção de novos fornecedores;
• e) aprimoramentos de segurança;
• f) alterações operacionais.

A versão atualizada será publicada na plataforma com a respectiva data de revisão. Quando houver alteração relevante, a MECÂNICA HUB poderá comunicar o usuário por e-mail, aviso no site ou solicitação de novo aceite.

Dúvidas, reclamações, solicitações de cancelamento, pedidos de reembolso e questões relacionadas à privacidade deverão ser enviadas para o e-mail hubmecanica@gmail.com — site: mecanicahub.com.br.

A MECÂNICA HUB buscará responder às solicitações em prazo razoável e conforme os prazos legais aplicáveis.

Estes Termos serão interpretados conforme as leis da República Federativa do Brasil.

Nas relações de consumo, será respeitado o foro do domicílio do consumidor, quando legalmente aplicável. Nos casos que não envolvam relação de consumo, fica eleito o foro da comarca da sede do responsável pela MECÂNICA HUB, salvo competência legal obrigatória diversa.

A eventual nulidade ou inaplicabilidade de uma cláusula não afetará as demais disposições deste documento. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não será considerada renúncia de direito.

Estes Termos, juntamente com as informações apresentadas na página de cada curso, constituem o acordo entre a MECÂNICA HUB e o usuário. Em caso de conflito entre este documento e uma condição específica claramente apresentada na página do curso, prevalecerá a condição mais favorável ao consumidor, quando aplicável.

Ao criar uma conta, adquirir um curso ou selecionar a caixa de aceite, o usuário declara:

• a) que leu e compreendeu estes Termos;
• b) que concorda com suas disposições;
• c) que teve acesso às condições da oferta;
• d) que reconhece o tratamento de dados descrito neste documento;
• e) que está ciente de que os pagamentos são processados pela Stripe e pelas instituições financeiras participantes;
• f) que compreende que a MECÂNICA HUB não armazena diretamente os dados completos do cartão;
• g) que aceita as condições específicas do curso adquirido.